A legislação na prevenção de incêndios
Após quatro anos do trágico incêndio que culminou na morte de mais de 240 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, a Lei 13.425/2017, conhecida popularmente como a Lei Kiss, foi sancionada. Seu objetivo é a regulamentação e o combate a incêndios afim de evitar novos acontecimentos como o que deixou todo o país em luto.
A lei caracteriza a prevenção de incêndios e desastres como condição para a execução de projetos artísticos, culturais, esportivos, científicos e demais que envolvam incentivos fiscais do Governo. Ela prevê responsabilidades para os órgãos de fiscalização do exercício das profissões das áreas de engenharia e de arquitetura.
Então, o projeto muda a forma como se lida com o combate a incêndios no Brasil? Qual é a real importância em contar com uma infraestrutura e uma equipe preparada em caso de necessidade? As edificações estão seguindo às recomendações?
O que a Lei 13.425/2017 prevê?
Em determinados estabelecimentos, em especial casas de Shows, edificações e áreas de reunião de público que podem ser ocupadas por 100 ou mais pessoas simultaneamente devem ter alvará de funcionamento e a informação de capacidade máxima logo na entrada.
A legislação se aplica também a locais que predominantemente for frequentados por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção e lugares com grande quantidade de material inflamável (a maior parte das indústrias, empresas de energia, fogos de artifício). A obrigação de vistoriar e conceder ou não o alvará é do Corpo de Bombeiros, que também deve levar em conta:
- Se o estabelecido na legislação estadual cumpre com as normas de prevenção e combate a incêndio e a desastres;
- Se as condições de acesso para operações de socorro e evacuação estão acessíveis;
- A necessidade ou não para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
- A sinalização indicativa de perigos, rotas de fuga, etc.
Implicações em locais não protegidos
Caso seja observada irregularidades nos levantamentos, serão aplicadas sanções administrativas cabíveis previstas nas legislações estadual e municipal. Pode ser aplicada advertência, podendo incidir multa, interdição e embargo da edificação. Se for percebida condições de alto risco, o estabelecimento ou edificação será imediatamente interditado.
Qual a importância de uma infraestrutura de combate a incêndios?
Quando fazemos menção ao combate a incêndio, partimos do princípio de que já temos uma ocorrência em algum local e é preciso combatê-la. A maneira mais comum de fazer isso é pelo uso de sprinklers. Eles descarregam água na área de detecção de incêndio (por exemplo, quando uma temperatura pré-determinada é excedida).
Entretanto, pense no prejuízo de usar o combate por sprinklers em um data center que possui equipamentos caros. Por este motivo, é importante considerar a detecção e o alarme de incêndio e não apenas o combate das chamas.
Ações preventivas
Existem ocasiões em que se pode antecipar a uma ocorrência de incêndio. A antecipação é possível quando toma-se uma ação baseada na percepção de que algo ruim está prestes a acontecer. Podemos também nos deparar com a situação de que algo aconteceu, e para evitar um mal maior, tomamos uma decisão capaz de tirar pessoas ou bens materiais de novos riscos.
Nos dois casos, é possível apenas tomar uma ação preventiva caso haja um sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI) que auxilie a identificar uma anormalidade antes que ela ocorra ou até mesmo em seu início, possibilitando evitar maiores danos e perdas.
Sistema de alarme de incêndio
O grande entrave quando analisamos um caso de incêndio é que nos deparamos com ocasiões onde nem todos os ambientes são implementados com um sistema eficiente a ponto de prevenir uma eventual ameaça.
Por ser um sistema de segurança, seu projeto deve seguir à risca às normas, como a ABNT NBR 17240. Deve-se atentar para as legislações locais como decretos do Corpo de Bombeiros e órgãos fiscalizadores.
Um estudo prévio é relevante
Um incêndio é identificado por várias características. Assim sendo, a proteção apropriada de uma determinada área se dá por um estudo minucioso. Seu objetivo é colher informações sobre suas particularidades. O dimensionamento correto de uma área é muito importante, pois um sistema de incêndio eficiente é aquele que foi bem projetado. Dessa forma, está apto para atuar em qualquer condição considerada adversa, tendo como objetivo a proteção de pessoas e patrimônio.
Um sistema eficiente, de combate ou detecção, é aquele que é bem dimensionado e implementado. É importante atender às normas e legislações, não apenas para obter o AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros). O intuito em atender à legislação é ter como resultado eliminar e minimizar possíveis riscos.
Treinamento da equipe
Para se ter um local bem seguro não basta apenas um projeto bem dimensionado e instalado de SDAI. Devem ser levados em consideração às normas e legislações em conjunto com o projeto e execução. As pessoas que frequentam os locais diariamente devem estar preparadas para agir rapidamente quando uma condição adversa for detectada. Isto é, saber interpretar placas de advertência, quais as rotas de fuga, manter o equilíbrio em uma situação de perigo.
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Um sistema de detecção se antecipa a uma condição de perigo. O sistema nos alerta que algo ruim está prestes a acontecer. Então, é importante que as pessoas saibam o que fazer para evitar que uma condição de insegurança permaneçam ou se tornem maior.
Um bom sistema ou uma boa equipe não são suficientes para se prevenir uma condição de risco. É necessário ter os dois trabalhando juntos, e estamos aqui para lhe oferecer o melhor!